Juristas

Compreender o Direito

“Compreender o direito” refere-se à capacidade de adquirir conhecimento e compreensão das leis, regulamentos, princípios jurídicos e sistemas legais que regem uma sociedade. Isso implica em entender como o sistema legal funciona, como as leis são criadas, interpretadas e aplicadas, bem como como elas afetam indivíduos, organ…[Leia mais]

Crime Imprescritível 

Um “crime imprescritível” é um tipo de crime para o qual não se aplica o conceito de prescrição. A prescrição, no contexto legal, refere-se ao período de tempo durante o qual o Estado pode processar alguém por um crime. Depois que esse período expira, a pessoa não pode mais ser processada ou condenada pelo crime, indep…[Leia mais]

Crime Prescritível

Um “crime prescritível” é um tipo de crime para o qual a lei estabelece um prazo ou limite de tempo, chamado de período de prescrição, durante o qual as autoridades podem processar o autor do crime. Uma vez que o período de prescrição tenha expirado, o Estado não pode mais iniciar um processo penal ou processar o autor pel…[Leia mais]

Empresa Terceirizada

Uma “empresa terceirizada” é uma empresa independente que é contratada por outra empresa para fornecer serviços ou realizar tarefas específicas em seu nome. A empresa que terceiriza os serviços é conhecida como a empresa contratante ou cliente, enquanto a empresa terceirizada é a fornecedora de serviços.

A terceir…[Leia mais]

Terceirização

A “terceirização” é o processo pelo qual uma empresa contrata outra empresa ou fornecedor independente para realizar determinadas atividades, serviços ou funções que antes eram executadas internamente pela própria empresa. Em essência, a terceirização envolve a transferência de responsabilidades ou tarefas para uma entidade ext…[Leia mais]

Quarteirização

A “quarteirização” é uma extensão da prática de terceirização, na qual uma empresa contrata outra empresa para fornecer serviços, mas, nesse caso, a empresa contratada também terceiriza parte ou toda a tarefa ou serviço para uma terceira empresa. Em outras palavras, a quarteirização envolve uma “cascata” de terceirização…[Leia mais]

Micro Investidor

Um “micro investidor” é um indivíduo que investe quantias relativamente pequenas de dinheiro em diversos tipos de ativos financeiros, como ações, títulos, fundos mútuos, criptomoedas ou outros instrumentos de investimento. Geralmente, o termo “micro” implica que esses investidores têm recursos financeiros limitados dispon…[Leia mais]

Direitos dos Investidores

Os “direitos dos investidores” são um conjunto de proteções e garantias legais concedidas aos indivíduos e entidades que investem em ativos financeiros, como ações, títulos, fundos mútuos, imóveis e outros instrumentos de investimento. Esses direitos visam proteger os investidores e promover a integridade e a transpar…[Leia mais]

Direito Nuclear 

O termo “Direito Nuclear” geralmente se refere a uma área específica do direito relacionada ao uso, regulamentação e governança de energia nuclear. A energia nuclear é obtida por meio de processos de fissão nuclear, nos quais núcleos de átomos são divididos para liberar uma quantidade significativa de energia. Essa forma de e…[Leia mais]

Direito das Gentes 

O termo “Direito das Gentes” é uma expressão antiga que foi historicamente usada para se referir ao que hoje chamamos de “Direito Internacional Público”. Embora o termo tenha caído em desuso no contexto jurídico moderno, ele ainda é ocasionalmente encontrado em textos acadêmicos e históricos.

O Direito das Gentes ou Direito…[Leia mais]

Intervenção Internacional 

A “intervenção internacional” é uma ação em que um ou mais Estados ou organizações internacionais interferem nos assuntos internos de outro Estado soberano. Essa intervenção pode ocorrer por diferentes motivos e em várias formas, e seu significado pode variar dependendo do contexto. Algumas das razões mais comuns para i…[Leia mais]

Xaria

A “xaria,” também conhecida como “sharia” ou “lei islâmica,” é um sistema legal e um conjunto de princípios e diretrizes que fazem parte do sistema jurídico de algumas sociedades islâmicas. A xaria é baseada nos ensinamentos do Alcorão, o livro sagrado do Islã, e na tradição do Profeta Muhammad (Maomé).

A xaria abrange uma ampla gama…[Leia mais]

Lei Áurea

A “Lei Áurea” é o nome popular da Lei Imperial nº 3.353, promulgada no Brasil em 13 de maio de 1888. Essa lei é historicamente significativa porque aboliu a escravidão no Brasil, tornando ilegal a posse de escravos e concedendo liberdade aos milhares de africanos e afro-brasileiros que eram mantidos em condições de escravi…[Leia mais]

Leis Imperiais

As “Leis Imperiais” referem-se às leis promulgadas no Brasil durante o período em que o país era uma monarquia, sob o governo de um imperador. O Brasil foi um Império durante quase todo o século XIX, desde sua independência de Portugal em 1822 até a proclamação da República em 1889.

Durante o período imperial, o poder legislativ…[Leia mais]

Lei de Terras de 1850

A “Lei de Terras de 1850” é uma legislação importante na história do Brasil que estabeleceu as bases para a regulamentação da propriedade de terras no país. Seu nome completo é “Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850,” mas é mais conhecida como Lei de Terras.

Essa lei foi promulgada durante o período imperial brasileiro…[Leia mais]

Lei Feijó 

A “Lei Feijó” é uma referência à Lei Imperial nº 581, de 4 de setembro de 1850, também conhecida como “Lei Eusébio de Queirós.” Essa lei foi promulgada no Brasil durante o período imperial e é um importante marco na história do país, pois proibiu o tráfico de escravos africanos para o Brasil.

A Lei Feijó foi assim chamada devido…[Leia mais]