Juristas

Lei do Ventre Livre

A “Lei do Ventre Livre” é o nome popular da Lei Imperial nº 2.040, promulgada no Brasil em 28 de setembro de 1871, durante o período imperial. Essa lei é um marco importante na história do Brasil em relação à escravidão.

A principal disposição da Lei do Ventre Livre estabelecia que todos os filhos de escravos nascidos a…[Leia mais]

Leis Monárquicas

“Leis monárquicas” refere-se às leis promulgadas e aplicadas durante um período em que um país é governado por um monarca, ou seja, um chefe de Estado hereditário que detém poderes políticos significativos. As leis monárquicas podem abranger uma ampla variedade de áreas legais, incluindo questões civis, penais, fiscais, ad…[Leia mais]

Monarquia Absolutista

Uma “monarquia absolutista” é uma forma de governo em que um monarca, geralmente um rei ou uma rainha, detém poder político praticamente ilimitado e autocrático. Nesse sistema, o monarca não está sujeito a um conjunto de leis que limita seu poder, nem ao escrutínio de um órgão legislativo ou de um governo represen…[Leia mais]

Ancien Régime

O termo “Ancien Régime” é uma expressão em francês que se traduz como “Antigo Regime” em português. Refere-se a um sistema político, social e econômico que predominou na França e em grande parte da Europa antes das revoluções do final do século XVIII, como a Revolução Francesa. O Ancien Régime era caracterizado por uma monarquia…[Leia mais]

Feudalismo

O feudalismo foi um sistema econômico, social e político que predominou na Europa medieval, particularmente entre os séculos IX e XV. Este sistema era caracterizado pela descentralização do poder político e pela estratificação social em diferentes camadas hierárquicas. Algumas das principais características do feudalismo incluem:…[Leia mais]

Descentralização do Poder

A descentralização do poder é um conceito político e administrativo que se refere à distribuição de autoridade, responsabilidade e tomada de decisões de uma autoridade central para níveis subnacionais, como governos regionais, locais ou outras entidades autônomas. Isso implica em dividir o poder e a governança…[Leia mais]

Associação Sindical 

Uma “associação sindical” ou simplesmente “sindicato” é uma organização formada por trabalhadores com o objetivo de proteger e promover seus interesses comuns no local de trabalho. Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo condições de trabalho justas, salários…[Leia mais]

Direitos do Portador de Transtorno Afetivo Bipolar 

Os direitos do portador de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) são fundamentais para garantir que essas pessoas tenham tratamento justo, igualdade de oportunidades e respeito por suas necessidades específicas. Alguns dos direitos e considerações importantes para portadores de TAB incl…[Leia mais]

Legislação Educacional 

A “legislação educacional” refere-se ao conjunto de leis, regulamentos e normas que são criados e aplicados para governar o sistema educacional de um país, estado, região ou jurisdição específica. Essas leis e regulamentos abrangem uma ampla variedade de questões relacionadas à educação, incluindo:

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O Que Faz Um Desembargador Federal?

Introdução

Um desembargador federal é um cargo de alta hierarquia no sistema judicial brasileiro, responsável por revisar e julgar recursos interpostos contra decisões proferidas por juízos federais. Neste artigo, abordaremos as funções, poderes e responsabilidades de um desembargador federal, bem como sua con…[Leia mais]

Sistema Político

Um “sistema político” refere-se à estrutura e organização de um governo e das instituições que o compõem, bem como às regras, processos e práticas que governam o funcionamento desse governo. Ele descreve como as decisões políticas são tomadas, como os líderes são escolhidos e como o poder é distribuído em uma determinada naçã…[Leia mais]

O Que Faz Um Juiz Federal?

Introdução

O termo “juiz federal” refere-se a um cargo no sistema judicial brasileiro que lida com questões relacionadas ao direito federal. Neste artigo, exploraremos as responsabilidades, funções e poderes de um juiz federal, bem como sua importância para a sociedade.

Qualificações e Educação

Um juiz federal d…[Leia mais]

Juiz de Direito

Um juiz de direito é um profissional responsável por aplicar e interpretar as leis em um tribunal ou órgão jurisdicional. Sua função principal é garantir a justiça e a imparcialidade na resolução de litígios e conflitos legais. Eles desempenham um papel crucial no sistema judiciário e têm autoridade para tomar decisões que…[Leia mais]

Lobbyist

Um “lobbyist” é um indivíduo ou representante de um grupo, organização, empresa ou interesse que se dedica à prática do lobbying. O termo se refere à pessoa encarregada de influenciar decisões políticas, leis e regulamentações por meio de esforços diretos de advocacia junto a legisladores, autoridades governamentais e outros tomadores d…[Leia mais]

Lobbying

“Lobbying” é o ato de influenciar decisões políticas, leis e regulamentos por meio de esforços diretos de advocacia e pressão exercida por indivíduos, grupos, organizações ou empresas. O objetivo principal do lobbying é promover interesses específicos junto a legisladores, autoridades governamentais e outros tomadores de decisão.…[Leia mais]

Lobby Político 

O “lobby político” é uma prática que envolve indivíduos, grupos ou organizações que buscam influenciar decisões políticas, leis e regulamentações por meio de contatos diretos com legisladores, autoridades governamentais ou outros tomadores de decisão. O termo “lobby” também pode se referir ao grupo de pessoas ou à organização qu…[Leia mais]

Associação Sindical 

Uma “associação sindical” ou simplesmente “sindicato” é uma organização formada por trabalhadores com o objetivo de proteger e promover seus interesses comuns no local de trabalho. Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo condições de trabalho justas, salários…[Leia mais]

Associação Cultural 

Uma “associação cultural” é uma organização sem fins lucrativos que tem como principal objetivo promover atividades e eventos culturais, artísticos e educacionais para a comunidade. Essas organizações são formadas por pessoas interessadas em compartilhar e promover a cultura, as artes, o conhecimento e a educação em…[Leia mais]

Direitos dos Professores 

Os “direitos dos professores” referem-se aos conjuntos de direitos e proteções legais garantidos aos educadores que trabalham em instituições de ensino, como escolas, universidades e outras organizações educacionais. Esses direitos visam garantir que os professores tenham condições de trabalho justas e adequada…[Leia mais]

Direitos dos Estudantes 

Os “direitos dos estudantes” se referem aos conjuntos de direitos e proteções legais que são garantidos aos estudantes, geralmente em sistemas de ensino público e privado, para garantir que eles tenham uma experiência educacional justa, segura e enriquecedora. Esses direitos podem variar de acordo com o país e a jurisd…[Leia mais]