https://juristas.com.br/membros/kugm-bewg/activity/ Feed de atividade para Kugm Bewg. Thu, 30 Jul 2026 10:27:19 -0300 https://buddypress.org/?v= pt-BR 30 hourly 2 d23765088dfd4b45959e9df8da6edc8c https://juristas.com.br/foruns/topic/crime-de-transito/#post-383923 Wed, 29 Jul 2026 23:26:25 -0300 A restituição da fiança realmente depende do desfecho do processo e da decisão judicial, então não existe uma regra de que o valor seja devolvido automaticamente após determinado prazo. O ideal é sempre consultar o andamento do processo e a sentença para verificar se há previsão de restituição ou destinação desse valor.

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