Juristas | Rakal Daddio | Activity https://juristas.com.br/membros/rakal/activity/ Feed de atividade para Rakal Daddio. Tue, 21 Jul 2026 20:20:52 -0300 https://buddypress.org/?v= pt-BR 30 hourly 2 fa0735c9758b559451c270aba614a682 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=182007 Sat, 08 Jun 2019 14:46:54 -0300 Implementação da LGDP está prevista para agosto de 2020; empresas trabalham para se adaptar

O Brasil abriu contagem para o fim da coleta e o uso sem consequências de dados pessoais por empresas privadas. No 2º […]

]]> 0 ecdcbcc5f525efbc787b03329fdae8d4 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181866 Fri, 07 Jun 2019 17:03:41 -0300 Banco deve ressarcir os clientes se o caixa eletrônico expedir a quantia errada do saque. O entendimento é do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus (ES).

A empresa respo […]

]]> 0 445b6b0a6fc3c8ba739ff6cb5a248619 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181845 Fri, 07 Jun 2019 13:02:46 -0300 Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ES

As companhias aéreas têm responsabilidade com o consumidor. Se falharem na prestação do serviç […]

]]> 0 e4a6a54b5e8c013cba179918c67386ad Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181910 Fri, 07 Jun 2019 12:59:25 -0300 Professor de apoio é um recurso para que o estudante aprenda em igualdade de condições

Uma criança diagnosticada com déficits de atenção e cognitivo passará a contar com professor de apoio em escola pública […]

]]> 0 dc8998079734a23b995002b316b99484 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181797 Fri, 07 Jun 2019 12:54:11 -0300 Lei de Execução Penal autoriza saída temporária de todos os detentos mediante escolta para funeral

Presos têm direito a participar de velório de parentes próximos. Seja em regime fechado, seja em semiab […]

]]> 0 100c5b57c1552dbcf1c6e8fda9dfff87 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181333 Thu, 06 Jun 2019 13:20:15 -0300 Homem desacatou funcionário público em serviço no Acre. Assim, transgrediu o artigo 331 do Código Penal

Créditos: Monika Gruszewicz/ Shutterstock

Um homem foi condenado a seis meses de pris […]

]]> 0 04441e2301d25ad632ab3f09d7af19b9 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181736 Thu, 06 Jun 2019 11:41:41 -0300 Limitar o acesso aos medicamentos fundamentais viola o Código de Defesa do Consumidor, diz TJ-GO

Os Planos de Saúde não têm poder para negar a cobertura de medicamentos fundamentais à vida do clie […]

]]> 0 fef90da5889893471bb984b3a4c82183 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181678 Thu, 06 Jun 2019 11:37:57 -0300 Cloro e desinfetante têm baixa concentração de agentes químicos e não são contemplados por norma

Produtos de limpeza de uso doméstico não contêm agentes químicos em grau suficiente para ameaçar a saúde hu […]

]]> 0 a434c7ccc078bf1f4b4852f0381d5b65 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181603 Wed, 05 Jun 2019 17:12:40 -0300 Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anula nomeação de candidata na cidade de Marechal Thaumaturgo

Créditos: September15 / iStock

Se estiver previsto no edital, sorteio para desempatar concurso público prec […]

]]> 0 6b5a077b70024a2d0f7f0ca864fcd33b Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181374 Wed, 05 Jun 2019 12:54:39 -0300 Créditos: Lyjuno / iStock

Trabalhos como Aluno Aprendiz podem ser contabilizados para acessar aposentadoria especial. Este modelo de aposentadoria é devido a quem trabalhou em atividades que coloquem a s […]

]]> 0 d14831bfc487179d7b08dc0053694592 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180973 Wed, 05 Jun 2019 12:45:19 -0300 Professora municipal cumprirá jornada de 20 horas

Créditos: Phaustov | iStock

A Justiça do piauí reduziu a jornada de trabalho de servidora pública para que ela se dedique a cuidar do filho autista. A auto […]

]]> 0 f17385ff1e417f76d5458e215a93958c Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181089 Wed, 05 Jun 2019 11:24:45 -0300 Empresa foi condenada a indenizar casal pelo descumprimento da instrução normativa da Anac

Créditos: Yakobchuk Olena | iStock

Companhias aéreas tem obrigação de fornecer alimentação se um voo cancela […]

]]> 0 6697b427474fee73f2dd97eb20eb7b84 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181149 Tue, 04 Jun 2019 13:18:37 -0300 Menina de oito anos levou 20 pontos no joelho após cair por cima de um tronco de madeira com pregos

O ente público deve proporcionar um ambiente escolar seguro para os alunos. Caso contrário, municípios devem ind […]

]]> 0 c15f16f0d37b3811e3c0ad95e15731fb Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180864 Tue, 04 Jun 2019 13:15:53 -0300 Lei nº 11.052, de 1994, define quais doenças graves são geradoras do direito

Pessoas diagnosticadas com Alzheimer estão isentas de declarar imposto de renda. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJ-DFT. A decisã […]

]]> 0 de7b348ce8330e82273a80d2767a6767 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180960 Mon, 03 Jun 2019 19:08:30 -0300 Provas anexadas e depoimentos de testemunhas fundamentaram decisão do colegiado do TJ-MS

Estabelecimentos comerciais estão sujeitos à condenação se fornecerem álcool a menores de idade. A decisão é da 3ª Vara […]

]]> 0 e87b1a1e9c11f7a85d951c3fc5850a66 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=181056 Mon, 03 Jun 2019 18:06:13 -0300 Ministério Público Estadual abriu ação alegando que a Lei nº 9.697 invade a competência legislativa da União

A lei que considera visão monocular (ou cegueira de um olho) como deficiência visual é constituc […]

]]> 0 371d6d6f80218023b08f2d3cfca25349 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180690 Mon, 03 Jun 2019 12:37:40 -0300 Constituição Federal permite acúmulo de trabalhos se houver compatibilidade de horários entre eles

Um médico de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribun […]

]]> 0 2d5a865123e15a831768dc454aca9be4 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180712 Mon, 03 Jun 2019 12:33:27 -0300 Agressor e a empresa foram condenados a pagar R$ 30 mil à vítima por danos morais

Assédio sexual no trabalho justifica indenização à vítima. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) consider […]

]]> 0 b78d3cf784bacbdebfbfff417acb1386 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180875 Mon, 03 Jun 2019 12:32:54 -0300 Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES

O direito à licença-maternidade pode ser iniciado após alta médica do bebê. O entendimento é da 3ª Turma […]

]]> 0 09fba4ccb6bec4125bfcefd4763b3afb Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180812 Sun, 02 Jun 2019 13:45:38 -0300 Trabalhador não foi privado do descanso devido à remuneração desembolsada fora do prazo, diz TRT

Empresa que atrasa o pagamento de férias em apenas três dias não merece ser condenada a desembolsar o valor […]

]]> 0 a55be3a5861eb5e77e72281f4e2c6384 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180715 Sun, 02 Jun 2019 12:40:07 -0300 Sumiço paterno desrespeita a dignidade humana e fere a proteção integral dos interesses da criança

Um pai deve indenizar a filha após abandoná-la por mais de 20 anos. Isso porque a ausência paterna fere a […]

]]> 0 2fd559581d5f2f720c9ded984a0cadc7 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180354 Thu, 30 May 2019 15:38:06 -0300 Universidade deve ser espaço de livre debate, defende órgão em peça ao STF

Nada impede operações policiais em universidades para coibir manifestações ideológicas de professores. Essa é a posição da Advogacia-G […]

]]> 0 2deb13c5348a64aed9055ddc80ca1989 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179939 Thu, 30 May 2019 13:13:53 -0300 Contratante reconheceu presença do agente nocivo, quando passou a pagar o valor extra no fim de 2015

Funcionário exposto a calor excessivo no ambiente de trabalho merece adicional de insalubridade em grau m […]

]]> 0 4175622153d8f4969475436939161300 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179811 Thu, 30 May 2019 13:07:41 -0300 Tribunal Superior do Trabalho estabelece valor de R$ 100 mil como reparação pelos danos morais

As empresas devem facilitar o acesso de funcionários com deficiência ao local de trabalho. Caso contrário, cara […]

]]> 0 97e1ecd867738d0d0fe3aaceb72faf3e Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=180132 Thu, 30 May 2019 11:43:23 -0300 Redução de gratificação acompanhada de aumento salarial não gera prejuízo ao trabalhador. Logo não há motivo para empregador reparar o funcionário. A decisão unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do […]

]]> 0 3eb6874d5513e4af8971bd54ddfff35f Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179808 Wed, 29 May 2019 12:18:02 -0300 Agente pública está sendo processada por sacar valores de beneficiários do Bolsa Família em 2012

As ações de ressarcimento de valores tomados indevidamente do erário não prescrevem. A decisão é da 4ª Turma […]

]]> 0 9672b87a3800ab1227481f96f8866ee1 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179860 Wed, 29 May 2019 11:22:00 -0300 Fotografia disponível na internet foi usada para fins comerciais sem autorização e remuneração ao autor

Imobiliária em São Paulo deverá indenizar fotógrafo por uso de imagem sem autorização e sem crédito. A […]

]]> 0 c06155e972e3b95dd5e988819d744b70 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179885 Tue, 28 May 2019 17:09:05 -0300 Punido novamente, empresário não poderá ocupar cargo em companhias abertas por sete anos

Por Antonio Scorza | Shutterstock

O empresário Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) […]

]]> 0 1d7ad7f586c5c5c3cf1665555941fc36 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179779 Mon, 27 May 2019 14:57:47 -0300 Convenção coletiva de trabalho estabelece como tempo limite 50 minutos para cada hora-aula

Professores têm direito a extra se ultrapassarem o limite de horas em sala da aula. De acordo com o artigo 318 da CL […]

]]> 0 6418151681ff80408dc6c6f3f12eb056 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179769 Mon, 27 May 2019 13:05:11 -0300 Três agricultores se endividaram em quase R$ 100 mil e pagaram as duas primeiras parcelas com atraso

Atraso no pagamento das parcelas justifica execução de dívida rural. A decisão é da 3ª Turma do Superi […]

]]> 0 87c87329115f65495e506460cd538c58 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179716 Sun, 26 May 2019 13:41:38 -0300 Página de repetitivos do tribunal está atualizada com a nova jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento sobre a incidência dos juros de mora na expedição de precatório. Após de […]

]]> 0 e37741aae4d269da4fecbc9e23fb4275 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179718 Sun, 26 May 2019 13:27:05 -0300 TST excluiu de sentença dever do empregador indenizar funcionário na Bahia

Fiscalizar os pertences de funcionários não caracteriza dano à honra. Este entendimento vale desde que seja respeitada a inte […]

]]> 0 7fdcdd305dac0ab044db2fb65b7254bd Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179547 Sat, 25 May 2019 13:51:50 -0300 Plataforma é responsável por integrar cadeia prestadora do serviço de locação

Aplicativos que oferecem imóveis para locação são responsáveis pelas locações feitas via plataforma. Como intermediad […]

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A Justiça Militar irá julgar sete civis que trocaram tiros com militares no Rio de Janeiro. Os réus serão proces […]

]]> 0 a3db951a015b97b8513b4067a6547f90 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179269 Fri, 24 May 2019 11:40:32 -0300 Sentença do Tribunal Superior do Trabalho se fundamenta no artigo 20 do Estatuto da Advocacia

Advogado no exercício de sua profissão tem direito a extra se jornada diária passar de 4 horas. A decisão é da 4ª […]

]]> 0 480aa890b2d4f325c12b6a7807b36add Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179379 Fri, 24 May 2019 10:38:33 -0300 Morador tem autonomia para usufruir de sua habitação, segundo suas conveniências e interesses

Reuniões de condomínio não são foros legais para decidir se moradores podem ter animais de estimação. O entendim […]

]]> 0 a92c9e6e52bdb97f4bfdde9d40e26f47 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=179234 Thu, 23 May 2019 14:11:01 -0300 Presidente Jair Bolsonaro sanciona mais de 20 modificações no texto original do Decreto das Armas

Texto sancionado pelo governo federal altera regras do Decreto de Armas. Com as mudanças, fica vetada a po […]

]]> 0 32cab2a3433a6c42a85eaa121235ee3c Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=178941 Wed, 22 May 2019 15:05:28 -0300 Sentença unânime do colegiado do TST obedece artigo da CLT

Não é possível aplicar multa por descumprimento de sentença em processos de execução trabalhista. A decisão unânime é da 4ª Turma do Tribunal Su […]

]]> 0 861b8d18a908bb9e3d1613325feb38e6 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=178776 Tue, 21 May 2019 18:02:00 -0300 Entendimento é devido também em situações de pensão por perda de capacidade permanente

Verba de pensão alimentar deve ser equiparada a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial. O entendim […]

]]> 0 ca9ae938b453d634083fd1067e2c3dce Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=178759 Tue, 21 May 2019 17:18:25 -0300 Papel que confirma operação financeira deve ser emitido adequadamente, destaca STJ

Banco Santander deve enviar aos clientes, gratuitamente, a 2ª via de comprovantes impressos em papel térmico. Também conh […]

]]> 0 357ba86df2059be7b49b83c4882d848f Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=178496 Tue, 21 May 2019 12:30:41 -0300 Decisão atende cliente da Amazon dona de dispositivo digital acessado por anônimo em 2018

Quem usa a internet para denegrir imagem ou reputação de terceiros deixa de contar com proteção absoluta no ambie […]

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A Receita Federal ampliou para R$ 5 milhões o limite para parcelamento de dívidas. A instrução normativ […]

]]> 0 3c1caa69970e09775e2f4b290cc4f447 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=177494 Sun, 19 May 2019 14:47:19 -0300 Publicação reúne os mais importantes acórdãos do tribunal desde o fim da década de 80

Créditos: Vladimir Cetinski | iStock

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou gratuitamente todas as edições […]

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A indenização é devida se o plano de saúde negar internação de emergência. Isso porque o plano tem obrigação de cobrir a inte […]

]]> 0 fe761e4b1fb53c5f2268bcf249d057ba Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=177937 Sun, 19 May 2019 13:02:03 -0300 Medida cautelar de protesto não serve como ferramenta jurídica para ampliar o tempo limite

O prazo para ajuizar ações de improbidade administrativa é de cinco anos após o fim do cargo público. Ações cautelar […]

]]> 0 3e538c32c91fde6497791ed9a8b118be Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=177944 Sat, 18 May 2019 12:36:10 -0300 Com a decisão, corte avalia que não há motivo para levar recurso sobre o tema ao STF

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso. Logo, não há motivo para levar recurso sobre o tema ao […]

]]> 0 8dc9a0010f1bac56830e99ef81f6ec6d Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=177885 Fri, 17 May 2019 15:53:16 -0300 Cabe aos próprios trabalhadores verificar as condições de segurança e providenciar equipamentos

Contratante não tem responsabilidade em acidente fatal envolvendo autônomo. O entendimento é da 3ª Turma do Trib […]

]]> 0 7990432a998b9c03da4b2319cc6b542a Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=177896 Fri, 17 May 2019 15:42:31 -0300 Não é devido pedir indenização quando a autarquia suspende, retarda ou indefere a previdência

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito […]

]]> 0 31e6a370c9ac3d402ef5685f4060a96e Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=177610 Thu, 16 May 2019 15:39:28 -0300 No caso, TST entendeu que deve ser seguida a lei mais favorável ao empregado

Contrato de colaborador em navio estrangeiro deve obedecer legislação brasileira. Isso vale exceto se a norma estrangeira for ma […]

]]> 0 91f1fbf65aa348d6b5cf4dc05c7b9f33 Rakal Daddio escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=177852 Tue, 14 May 2019 15:25:44 -0300 Funcionário será reintegrado e compensado pelo período de afastamento

Demitir um empregado com doença grave e estigmatizante caracteriza discriminação. Assim, está justificada a reintegração do funcioná […]

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