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Decisão monocrática pode abalar estabilidade das serventias extrajudiciais na PB e no país
Uma decisão monocrática do conselheiro Luiz Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pouco an […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 2 semanas atrás
Coletânea homenageia os 15 Anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ
Uma noite repleta de emoções marcou o lançamento da coletânea “Direito Público e Democracia – Estudos em homena […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 2 semanas atrás
COFECI diferenciará processos administrativo e disciplinar em novo Código
Em entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, no último sábado (16), o presidente do Conselho Federal de Cor […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 2 semanas atrás
TJSP ratifica decisão que descarta união estável entre Luiza Brunet e Lírio Parisotto
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reiterou a decisão que nega a existência de união estável entre […]
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Câmara aprova em segundo turno Reforma Tributária após 30 anos de discussão
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à C […]
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Marketing interno ou terceirizado: Qual é a escolha certa para o seu negócio?
Idealizar, desenvolver e sustentar uma empresa não é fácil. Na verdade, esse é um dos maiores desafios que tem sid […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 2 semanas atrás
Bitcoin como proteção contra a inflação – funciona no Brasil?
A criação das criptomoedas certamente foi uma revolução no mundo, seja quando falamos financeira ou tec […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 2 semanas atrás
Lançamento do Livro "Direitos da Personalidade" celebra legado do Professor Rui Geraldo Camargo Viana
Foi lançada na quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF) a coletânea “Direitos da Personalidade – R […]
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TJSP mantém condenação da plataforma imobiliária Quinto Andar por problemas estruturais em imóvel alugado
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 5ª Vara Cível de São Be […]
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Turma Recursal mantém condenação da Uber por extravio de encomenda em serviço de entrega
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão que condenou a Uber do Brasil T […]
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TJDF mantém condenação por divulgação de foto íntima em grupo de WhatsApp
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a con […]
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TJSP determina incidência de juros sobre capital social a ser restituído por cooperativa
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a um rec […]
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TJSP mantém revogação de suspensão disciplinar e indenização por assédio moral em universidade
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por votação unânime, confirmou a decisão […]
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Turma recursal mantém condenação de empresas de ônibus por expulsão de passageiro durante viagem
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu manter a condenação das em […]
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TST mantém reconhecimento de vínculo empregatício em casos de trabalhadores terceirizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a análise de recursos […]
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Lula sanciona lei que atribui exclusividade à OAB para discutir infrações éticas na advocacia
Em mais uma conquista para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira ( […]
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Plágio: empresa de Xuxa é condenada a pagar R$ 40 milhões por apropriação de personagens
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a empresa Xuxa Pr […]
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Ministro do TST afasta multa imposta à CBF sobre direito de imagem de árbitros
O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afastou a multa imposta pelo Tribunal Regional […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 2 semanas atrás
Ação trabalhista: pedido inicial não limita condenação, decide TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, pr […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 2 semanas atrás
Invalidada Lei que regulamentava 'Dark Kitchens' para delivery em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) invalidou a lei, sancionada pela prefeitura em novembro de 2022, que r […]
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