Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), resultou na prisão de dez advogados e no cumprimento de mandados contra 12 detentos suspeitos de integrar um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas presos e integrantes das organizações em liberdade.
Segundo as investigações, os advogados atuavam como um verdadeiro “núcleo jurídico” das facções, utilizando as visitas realizadas no parlatório do Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha para transmitir ordens relacionadas ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, homicídios, sequestros e administração financeira das organizações criminosas.
Monitoramento revelou suposta atuação dos investigados
De acordo com o Ministério Público, câmeras instaladas no parlatório mediante autorização judicial registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, encontros entre os profissionais e lideranças criminosas custodiadas na unidade prisional.
As gravações indicariam que os investigados recebiam e repassavam mensagens com instruções detalhadas sobre atividades das facções, incluindo negociações envolvendo armamentos, controle financeiro do tráfico e planejamento de crimes violentos.
As investigações também apontam que bilhetes contendo orientações das organizações criminosas eram ocultados sob as vestes dos advogados para escapar da fiscalização penitenciária.
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Luiz Ferreira de Freitas Neto, os investigados teriam se valido das prerrogativas profissionais da advocacia para facilitar a atuação das facções.
Conforme o Ministério Público, todos foram denunciados pelo crime de organização criminosa, sem prejuízo da apuração de outros delitos eventualmente praticados.
Gravações detalham supostas ordens transmitidas
Os vídeos obtidos durante a investigação registrariam diferentes condutas atribuídas aos advogados.
Segundo o MP-BA, um dos profissionais foi filmado recebendo instruções para recolher armamentos e anotando informações relacionadas à comercialização de drogas, cujos produtos eram identificados por codinomes.
Outra investigada teria sido registrada retirando documentos escondidos sob suas roupas enquanto recebia orientações sobre cobranças de dívidas ligadas ao tráfico e planejamento de sequestros.
Já uma terceira advogada, conforme a investigação, mantinha contato frequente com uma liderança do Comando Vermelho. As gravações indicariam que ela repassava informações relacionadas ao paradeiro de armamentos, munições e formas de acondicionamento de drogas para comercialização, além de manter conversas sobre a atuação da organização criminosa.
As acusações ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa no curso da ação penal.
Investigação teve origem em atentado contra diretor de presídio
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, a investigação foi iniciada após um atentado contra o diretor de um estabelecimento prisional na região de Eunápolis.
Durante as apurações, os investigadores identificaram indícios de que um advogado estaria intermediando a comunicação entre líderes presos e integrantes das facções que permaneciam em liberdade, permitindo a coordenação de ações criminosas mesmo a partir do sistema prisional.
Os relatórios também apontam que os profissionais investigados prestariam assessoria informal aos detentos, mantendo-os informados sobre a movimentação financeira das organizações e colaborando na divulgação de imagens e vídeos destinados à comercialização de drogas por meio de aplicativos de mensagens.
MP defende mudanças na fiscalização dos parlatórios
Após a operação, o Ministério Público da Bahia defendeu a adoção de regras semelhantes às existentes nos presídios federais, onde o monitoramento audiovisual dos parlatórios é autorizado desde 2019.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia Souza Marques, a medida busca impedir que lideranças criminosas continuem exercendo comando sobre organizações ilícitas a partir das unidades prisionais, sem comprometer as garantias inerentes ao exercício da advocacia.
OAB analisará eventual suspensão preventiva
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia informou que encaminhará a documentação ao Tribunal de Ética e Disciplina para avaliar a possibilidade de suspensão preventiva dos advogados investigados.
A entidade afirmou ainda que acompanhou o cumprimento dos mandados e garantirá aos defensores dos investigados pleno acesso aos autos do processo.
As defesas de duas das advogadas informaram que, neste momento, não comentarão o mérito das acusações e que todas as manifestações serão realizadas exclusivamente nos autos, ressaltando a necessidade de observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
(Com informações do G1)
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