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Alienação De Veículo Após Inscrição De Ex-proprietário Como Devedor Tributário Gera Presunção De Fraude | Juristas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o impedimento judicial efetivado contra um veículo Nissan Sentra, entendendo que a compra do carro ocorreu após a inscrição do devedor do crédito tributário na dívida ativa, caracterizando fraude à execução.