Alta das recuperações judiciais pressiona empresas e desafia ambiente jurídico, avalia Marcello Perino

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Alta das recuperações judiciais pressiona empresas e desafia ambiente jurídico, avalia Marcello Perino | Juristas

Marcello Perino

O recorde de 2.466 pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2025 acendeu um sinal de alerta no ambiente econômico e jurídico. O número, o maior da série histórica da Serasa Experian, representa um crescimento de 13% em relação ao ano anterior e reflete, sobretudo, o impacto do elevado custo do crédito sobre as empresas.

A taxa básica de juros mantida em patamar elevado ao longo do período dificultou a rolagem de dívidas e pressionou o fluxo de caixa das companhias. O resultado foi um aumento expressivo na busca por proteção judicial para reestruturação de passivos.

O destaque negativo ficou com o agronegócio, responsável por 743 pedidos, o equivalente a 30,1% do total. O setor, que historicamente apresentava baixa participação nas estatísticas, passou a liderar os casos de recuperação judicial, influenciado pela queda no preço das commodities, aumento dos custos de insumos e riscos climáticos.

Na sequência aparecem os serviços, com 739 pedidos, o comércio, com 535, e a indústria, com 449 processos. Enquanto o agro ganha protagonismo, os setores industrial e comercial perdem participação relativa, refletindo mudanças estruturais na economia.

Para o advogado Marcello do Amaral Perino, o cenário atual difere de crises anteriores. “Não se trata de uma retração econômica clássica, mas de um ambiente de crédito restritivo. Empresas que, em tese, são viáveis acabam pressionadas pelo custo financeiro elevado”, afirma.

Perino, que atuou como juiz substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de São Paulo e foi titular da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências, avalia que o aumento dos pedidos impõe desafios relevantes ao sistema jurídico.

Segundo ele, a alta da inadimplência empresarial reforça esse quadro. Em janeiro de 2026, o país registrava 8,7 milhões de empresas negativadas, com média de sete dívidas em atraso por CNPJ. Além disso, o Judiciário contabilizou 977 processos coletivos, maior volume dos últimos dez anos.

“O sistema de recuperação judicial tem papel essencial na preservação da atividade econômica. No entanto, o aumento da demanda exige maior eficiência, previsibilidade e segurança jurídica na condução dos processos”, diz Marcello Perino.

A recuperação extrajudicial, por sua vez, vem ganhando espaço como alternativa mais ágil e menos onerosa. A relação entre pedidos judiciais e extrajudiciais, que era de 26 para 1 em 2023, caiu para cerca de 16 para 1 nos últimos anos, indicando maior adesão a mecanismos de negociação direta com credores.

Para Marcello Perino, esse movimento é positivo, mas demanda atenção. “A expansão das soluções extrajudiciais deve ser acompanhada de garantias de equilíbrio entre as partes e transparência, para evitar assimetrias e insegurança nas negociações”, afirma.

A Serasa Experian projeta que o ambiente de pressão financeira deve persistir até meados de 2026, em razão da desaceleração econômica e de incertezas no cenário global.

Nesse contexto, o aumento das recuperações judiciais deixa de ser apenas um indicador de crise e passa a refletir um desafio estrutural. Para Marcello Perino, a combinação entre política monetária restritiva, custo de crédito elevado e necessidade de segurança jurídica será determinante para a capacidade de recuperação das empresas no país.

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Marcello Perino
Advogado, ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por 32 anos, onde judicou na Vara Regional Empresarial e de Recuperação de Empresas e Falências e Pós -graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.

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