A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades no processo de indicação de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a transparência e a rastreabilidade na destinação de recursos públicos por meio das emendas ao Orçamento.
Na petição apresentada ao Supremo, a Advocacia da Câmara sustentou que todas as indicações observaram o procedimento previsto no Regimento Interno da Casa. Para comprovar a regularidade dos atos, foram anexadas atas de reuniões de bancadas e de comissões parlamentares, que, segundo a instituição, demonstram que as indicações foram devidamente deliberadas e aprovadas.
A manifestação integra o conjunto de informações solicitadas pelo ministro Flávio Dino no âmbito das medidas destinadas a ampliar a transparência e o controle sobre a execução das emendas parlamentares.
PF analisará explicações de partidos
Em outra frente da investigação, o ministro encaminhou à Polícia Federal (PF) as respostas apresentadas pelos presidentes de partidos políticos sobre a eventual influência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.
Na semana anterior, Dino havia determinado que 21 legendas prestassem esclarecimentos ao STF acerca da gestão e da destinação desses recursos.
A medida decorre de decisões proferidas no contexto da Operação Transparência, investigação conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de desvios na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Investigação envolve dirigente partidário
No curso da investigação, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Segundo a decisão, há suspeitas de que ele teria realizado indicações irregulares de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo.
Em manifestação apresentada ao Supremo, Valdemar Costa Neto negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que não possui cotas de emendas parlamentares e que não realiza indicações formais para a destinação desses recursos.
As informações encaminhadas pela Câmara, pelos partidos políticos e pelos demais envolvidos serão analisadas no âmbito do processo que tramita no STF e das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
(Com informações da Agência Brasil por André Richter)
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