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Cemitério Poderá Retomar Jazigo, Mas Terá De Restituir Parte Do Valor Pago Pelo Cliente | Juristas
A Comunidade Religiosa João XXIII, que administra o Cemitério do Morumby, em São Paulo, terá de devolver valores pagos por cliente que adquiriu jazigo, mas estava havia sete anos inadimplente com as taxas de manutenção. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).