Comparecimento à Audiência Por Parte Do Réu Não é Obrigatório Caso Ele Não Queria | Juristas
O réu pode decidir sobre sua presença em juízo, esteja ele preso ou solto. Assim decidiu a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP ao reformar sentença que determinava a participação do acusado em todas as oitivas de testemunhas do caso.
