Condenação Por Danos Morais E Materiais Coletivos Exige A Demonstração Da Conduta Ilícita, Do Dano E Do Nexo De Causalidade | Juristas
A 6ª Turma do TRF1 confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do MPF para que a empresa Mineração Arco-Íris Ltda. fosse condenada ao ressarcimento de danos materiais e morais coletivos por trafegar em rodovias federais com excesso de peso com seus veículos....
