Foi negado pela Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba provimento aos recursos interpostos pelo Banco Itaucard S/A e pelas Lojas Americanas S/A, contra decisão da 7ª Vara Cível de Campina Grande que julgou procedente o pedido de danos morais, de uma cliente pela cobrança de dívida já paga.