Correntista Que Teve Conta Indevidamente Bloqueada Por Decisão Judicial Equivocada Tem Direito A Indenização | Juristas
A União Federal foi condenada pelo TRF1, por unanimidade, a ressarcir em R$ 5 mil, a título de danos morais, a parte autora da demanda em virtude do indevido bloqueio de numerário em conta corrente via Sistema Bacenjud. A decisão reformou parcialmente sentença que havia condenado a União Federal...
