A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (5), um conjunto de 57 requerimentos voltados ao aprofundamento das investigações, dos quais 51 dizem respeito à quebra de sigilo fiscal, bancário e financeiro de servidores públicos, familiares de investigados e pessoas jurídicas.
Entre as deliberações, foram aprovados requerimentos de decretação de prisão preventiva, bem como de retenção de passaporte, em face de suspeitos apontados como integrantes do esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. As medidas atingem:
Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios; Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista; Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios; Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev; Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente de diversas entidades associativas, entre elas a Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP); e Mauro Palombo Concilio, contador de empresas beneficiadas com descontos considerados irregulares.
Segundo as investigações, as fraudes consistiam na falsificação de autorizações de aposentados e pensionistas para adesão compulsória a associações e sindicatos, que se valiam indevidamente de convênios com o INSS para efetuar descontos automáticos nos benefícios previdenciários. A Polícia Federal estima que o montante dos desvios, no período compreendido entre 2019 e 2024, alcance R$ 6,3 bilhões. Já o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os valores descontados indevidamente podem chegar a R$ 6,8 bilhões.
Quebra de sigilo de familiares e servidores
A comissão também aprovou requerimentos para acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) relativos a familiares de investigados. Entre eles, está o empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício Camisotti, apontado como intermediário do esquema fraudulento. Conforme consignado no REQ nº 2.908/2026-CPMI, de autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a medida visa esclarecer movimentações financeiras consideradas atípicas. O mesmo procedimento foi autorizado em relação a Gabriela Montalvão Camisotti, sócia de empresas vinculadas a Maurício Camisotti.
Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas pertencentes ao advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, preso no curso das investigações. As medidas alcançam seu escritório de advocacia (REQ nº 2.965/2026-CPMI) e a empresa Metropole Empreendimentos (REQ nº 2.962/2026-CPMI). O relator afirmou que há indícios de intermediação de vantagens indevidas no contexto das fraudes.
Ainda foram autorizadas quebras de sigilo e o envio de RIFs à CPMI envolvendo, entre outros:
Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (2023–2025); eovani Batista Spiecker, técnico do INSS, responsável por notas técnicas que teriam favorecido o esquema; Everaldo Felicio de Macedo Júnior, técnico do INSS, supostamente beneficiado por repasses financeiros; Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão; e Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos do Brasil, entre outras entidades.
Adiamento de requerimentos
O presidente da CPMI esclareceu que os requerimentos relacionados ao Banco Master tiveram sua apreciação adiada, uma vez que previam a quebra integral da movimentação financeira da instituição. Segundo o senador Carlos Viana, houve consenso entre os líderes partidários no sentido de que os pedidos sejam reformulados, de modo a restringir o acesso apenas às informações relacionadas a operações de crédito consignado, preservando a finalidade investigativa e a viabilidade de análise dos dados.
O senador destacou, ainda, que outros requerimentos foram adiados com o objetivo de construção de consenso, ao passo que diversas medidas já aprovadas são suficientes para complementar e robustecer as investigações em curso.
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF), elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), reúne informações sobre movimentações financeiras suspeitas ou atípicas e constitui instrumento de apoio a investigações relacionadas a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
(Com informações da Agência Senado)
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