Decisão Que Restringe Liberdade De Imprensa é Cassada Pelo STF | Juristas
A Reclamação 28299 foi julgada procedente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF e cassou a decisão do Juízo Especial Criminal da Comarca de Barra Funda (SP) que determinou que o site Consultor Jurídico (Conjur) retirasse uma matéria do ar.
