Recalcitrância Do Devedor De Alimentos Não Justifica Ampliação Da Prisão Durante Pandemia, Decide STJ | Juristas
A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos de recalcitrância, quando o alimentante, mesmo preso, insiste em não pagar a pensão.
