sábado, abril 17, 2021
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Liminar da Ocesp assegura crédito de ICMS para insumo agropecuário

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no dia 11 de junho, contra os efeitos do Decreto 64.213/2019 do governo paulista, que suprimiu os créditos de ICMS nas operações de insumos agropecuários isentos, como herbicidas, vacinas, rações animais e medicamentos.

Garantia-safra: Mapa autoriza pagamento de benefícios a agricultores

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2020, que autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2018/2019 aos...

Projeto determina rastreabilidade de resíduos de agrotóxicos

A proposta, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados, o qual, o Projeto de Lei 5465/19 determina a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos...
Valores apurados em perícia oficial são os que correspondem à justa indenização em desapropriação para reforma agrária

Valores apurados em perícia oficial são os que correspondem à justa indenização em desapropriação...

A 3ª Turma do TRF-1 condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao pagamento de indenização total no valor de R$ 10.681.624,12, apurado por perícia técnica em 2011, decorrente ação de...
Em audiência, Pastoral da Terra apresenta dados sobre violência no campo no último ano

Em audiência, Pastoral da Terra apresenta dados sobre violência no campo no último ano

Em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o que equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 de...

Embrapa aprova aumento do capital social e alteração do estatuto

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União, a ATA DA 9ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2019. ATA DA 9ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM...
partido verde

Partido Verde questiona Ministério da Agricultura por liberação de mais de 200 agrotóxicos

O Partido Verde ajuizou a ADPF 599, no STF, questionando os atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no primeiro semestre de 2019. Dentre os agrotóxicos liberados, está o Sulfoxaflor, banido nos EUA por ser responsável pelo extermínio de abelhas. 

Aguarda votação no Plenário o Projeto que cria Selo da Agricultura Familiar

O PL está pronto para entrar na pauta do Plenário do Senado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 136/2018, que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O texto foi aprovado pela...
saúde do trabalho

TRF4 decide que indústria de carnes não é obrigada a contratar veterinário

Confirmando sentença de primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a não obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV/RS)a uma indústria de carnes gaúcha, bem como da contratação de médico veterinário como responsável técnico do estabelecimento.

Tribunal proíbe realização de provas de laçada de bezerro em Avaré

Mantida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão que determinou que a Prefeitura Municipal de Avaré e a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha se abstenham de realizar provas laçada de bezerro e laço em dupla na cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento.
Fórum sobre Direito Agrário

Justiça anula cancelamento de título de propriedade particular feito pelo Incra

Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a sentença da Justiça Federal do Paraná anulando um ato administrativo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que cancelava um título de propriedade no município de Foz do Iguaçu (PR), mantendo dessa forma o autor da ação judicial com a posse das terras.
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