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ICMBio Pode Seguir Com Processo De Concessão Dos Parques De Aparados Da Serra E Serra Geral | Juristas
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu na sexta-feira (12) um pedido de suspensão de liminar (SLS nº 2895) encaminhado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para permitir o andamento de processo licitatório para a concessão da exploração dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.