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TRF1 Mantém Condenação De Acusados De Extração Ilegal De Ouro Em APA No Rio Madeira | Juristas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação a dois réus flagrados em uma balsa, pela Polícia Militar, executando lavra de ouro sem autorização legal, no interior de Área de Proteção Ambiental (APA), no Rio Madeira.