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TRF2 Homologa Acordo Entre MPF, Ibama E Indústria Pesqueira Acusada De Pôr Em Risco Botos-cinzas Da Baía De Sepetiba | Juristas
O Centro de Conciliação para Causas Complexas Ambientais do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (CCFCA/TRF2) homologou nessa segunda-feira (28) o seu primeiro acordo. Foi em uma ação em que o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusavam uma indústria pesqueira do Rio Grande do Sul de prática que ameaçava a população de botos-cinzas da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.