3ª Turma Reconhece Excesso Em Prisão De Homem Que Deve Quase R$ 200 Mil De Pensão | Juristas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil.
