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Mantida Determinação Para Retorno à Irlanda De Menor Trazido Ao Brasil Pela Mãe Sem Conhecimento Do Pai | Juristas
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve determinação para retorno à Irlanda de menor trazido ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai. O pedido de retorno havia sido feito pela União, pois cabe à jurisdição do país de residência da criança decidir questões relativas à guarda e à vida da criança.