Em ação de dissolução de união estável, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que considerou ultra petita (quando se concede mais do que foi pedido pelo autor da ação), a decisão que determinou a partilha não só dos bens indicados pela ex-companheira na petição inicial, mas também do patrimônio identificado no curso do processo a partir de informações sobre o ex-companheiro obtidas na Receita Federal.