A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou, de forma unânime, a gratuidade de justiça a uma criança envolvida em um processo que discute a revisão de pensão alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil. A decisão reafirma que, em ações sobre alimentos, a concessão da gratuidade para crianças e adolescentes não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos por parte de seu representante legal.