Direito do Consumidor

Empresa de transporte aéreo deve indenizar atleta paraolímpica por danos morais

A justiça condenou a empresa de transporte aéreo, Aerolineas Argentinas S/A, ao pagamento de indenização a uma atleta paraolímpica, pelo descumprimento de norma que garante desconto ao acompanhante de pessoas com deficiência. A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fixou a quantia de R$ 15 mil, pelos danos morais. Além disso, a ré deve devolver em dobro 80% do valor pago na passagem do acompanhante.

Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS é eleita presidente mundial da International Association of Consumer Law- IACL

A Professora Titular de Direito Internacional Privado da UFRGS e Professora Permanente do PPGD UFRGS e UNINOVE, Claudia Lima Marques, foi eleita, nessa quinta-feira (20), como a primeira Presidente latino-americana da IACL-International Association of Consumer Law, Bélgica. A eleição aconteceu durante o 18° Congresso da Associação, organizado no IFF, Max-Planck Institut e Buccerius Law School de 19 a 21 de julho, em Hamburgo, na Alemanha.

Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes

A empresa de telefonia foi condenada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz por ter alterado unilateralmente...

Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy”

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que anulou compras feitas por fraudadores usando os cartões de crédito...

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo

A Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a...

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