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Estado é Obrigado A Fornecer Remédio Para Paciente Com Doença Pulmonar Rara | Juristas
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre que forneça o medicamento OFEV (esilato de nintedanibe) a um paciente acometido de doença pulmonar grave. A decisão foi do juiz de Direito Anastácio Menezes considerou que o autor comprovou fazer jus a tutela de urgência para concessão do medicamento pelo Poder Público.