Direito Trabalhista
TRT2 mantém condenação a empresa por exigir limite de idade para emprego
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) confirmou a condenação de uma empresa que estabeleceu limite de idade para emprego. A idade máxima estabelecida para a posição de moderadora de conteúdo era de 35 anos. Uma candidata, na época com 44 anos, receberá uma indenização de R$ 10 mil por não ter sido contratada por esse motivo.
Uberização: Supremo vai decidir se há vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas que gerenciam essas plataformas digitais. A matéria, cuja repercussão geral foi reconhecida, aborda a chamada uberização do trabalho, um tema relevante do ponto de vista social, jurídico e econômico, ultrapassando os interesses das partes envolvidas no processo.
Governo Lula recua e reconhece motoristas de aplicativo como autônomos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da proposta inicial de enquadrar os motoristas de aplicativo em três categorias profissionais, incluindo uma sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com informações da FolhaPress, a nova abordagem será de reconhecê-los como trabalhadores autônomos, segundo um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.
Novo ministro do STF, Flávio Dino, vota pela repercussão geral em caso de vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas
Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, empossado na última quinta-feira (22), optou por reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de estabelecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas.
Técnico de laboratório tem recurso negado após não comprovar dano em atendimento crise epilética no trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto Central S.A. (Uniceplac), localizada em Santa Maria (DF). O profissional buscava comprovar ter sofrido dano moral devido à forma como foi contido durante uma crise epilética no local de trabalho.