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STJ Admite Qualificadora De Meio Cruel Em Pronúncia Por Homicídio De Trânsito Com Dolo Eventual | Juristas
​​A Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial do MPPR para reconhecer a compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel apontada na sentença que mandou o réu a júri popular por homicídio cometido na direção de veículo.