https://juristas.com.br/noticias/dono-de-obra-de-predio-residencial-nao-sendo-construtora-ou-incorporadora-nao-responde-por-divida-trabalhista-da-empreiteira-que-executa-obra/
Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra