Estado Não Responde Por Criança Que Faleceu Afogada Em Praia | Juristas
De forma unânime, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve inalterada sentença que desobrigou o estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá de indenizarem pelo afogamento de uma menor de idade em praia sem salva-vidas....
