juristas.com.br
Idoso Com Câncer Conseguiu Isenção Do Imposto De Renda Incidente Na Aposentadoria | Juristas
Por decisão da Justiça Federal de São Paulo, um idoso com câncer de pele conseguiu isenção do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos de aposentadoria. Pela lei, pacientes diagnosticados com a doença têm direito à dispensa no recolhimento dos impostos, mas há casos que acabam judicializados após embargos da Receita Federal.