Imbassahy descarta anistia a PMs parados no Espírito Santo

Data:

Imbassahy descarta anistia a PMs parados no Espírito Santo
Créditos: Alf Ribeiro / Shutterstock, Inc.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (11) que não haverá anistia aos policiais militares que estão parados há oito dias no Espírito Santo. Ele deu a declaração após reunião de quatro ministros com o governador licenciado Paulo Hartung, e o governador em exercício, César Colnago, no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba.

“Aqueles que, porventura, imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia no Congresso Nacional, de obter anistia para os amotinados, eu quero deixar claro que não terá a menor possibilidade de apoio base política do presidente Michel Temer. É importante deixar claro porque existem movimentações iludindo pessoas que estão em greve como se fossem assim: aconteceu a greve e não vai nenhuma tipo de penalização”, disse Imbassahy.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também participou da reunião, mas saiu sem falar com a imprensa. A assessoria de Janot divulgou nota em que informa que a Procuradoria-Geral da República pode pedir a federalização de eventuais crimes cometidos pelos policiais. A federalização consiste em deslocar a competência processual da Justiça Estadual para a Justiça Federal para dar mais isenção e melhores condições à investigação.

“Diante do grave comprometimento da ordem pública evidenciado pelas inúmeras mortes, falta de transporte público, fechamento de órgãos públicos e do comércio, além do impasse gerado pela manutenção da paralisação e aquartelamento das forças estaduais, a Procuradoria-Geral da República estuda a possibilidade de postular a federalização de crimes como o de motim”, diz a nota.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reiterou que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional ficarão “o tempo que for necessário” no estado para restabelecer a segurança e a ordem. “A normalidade já está sendo restabelecida no Espírito Santo”, afirmou.

Em relação à mobilização de policiais militares em outros estados, Jungmann disse que o governo está acompanhando mais de perto a situação do Rio de Janeiro. “Eu tive a informação de que 97% do efetivo está na rua. O Rio de Janeiro está sob controle. Nós temos prontidão para qualquer eventualidade no Rio de Janeiro”, disse.

Também estiveram presentes na reunião o ministro do Gabinete Institucional, general Sergio Etchecogyen, e o ministro interino da Justiça, José Levi. Os ministros vieram acompanhar os desdobramentos da Operação Capixaba, que emprega 3.130 homens das Forças Armadas e da Força Nacional para amenizar a falta de segurança no estado.

Paralisação

As mulheres e as mães de policiais militares continuam acampadas em frente aos batalhões do Espírito Santo, bloqueando a saída dos policiais militares. Elas dizem que não vão recuar do ato por melhorias salariais e permanecem na porta dos quartéis.

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de ontem (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes e para a retomada das atividades neste sábado, a partir das 7h. O governo informou que aqueles que retornassem até este horário não sofreriam punições administrativas.

As mulheres dos policiais não participaram da rodada de negociação com o governo. No acordo firmado na noite de ontem, o governo não concedeu aumento salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado.

Edição: Wellton Máximo
Enviada especial da Agência Brasil: Ana Cristina Campos
Fonte: Agência Brasil

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.