A Justiça Federal em Santa Catarina absolveu todos os seis réus de uma das ações penais originadas da Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017 para apurar supostas irregularidades na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A sentença concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi proferida pelo juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que julgou improcedente a ação penal por considerar inexistentes elementos probatórios capazes de comprovar os crimes imputados aos acusados.
Segundo a denúncia do MPF, professores, empresários e integrantes da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) teriam participado de um esquema para favorecer empresas de turismo por meio da elaboração de orçamentos fictícios destinados à contratação de serviços de locação de veículos com motorista. As contratações estavam vinculadas ao curso de Física da UFSC e teriam ocorrido entre 2008 e 2017.
O Ministério Público imputou aos denunciados crimes como peculato, falsidade ideológica e organização criminosa.
Na sentença, foram absolvidos os empresários Murilo da Costa Silva e Aurélio Justino Cordeiro, os professores Márcio Santos e Sônia Maria Silva Corrêa de Souza Cruz, a secretária de Educação a Distância do curso de Física, Lucia Beatriz Fernandes, e a funcionária da Fapeu Maria Bernardete dos Santos Miguez.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado atribuiu especial relevância às conclusões do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em auditoria sobre os contratos investigados, não identificou evidências suficientes de superfaturamento.
Embora tenha ressaltado que as conclusões do TCU não vinculam a esfera penal, o juiz observou que elas possuem relevante valor probatório. Segundo a sentença, se o órgão responsável pelo controle externo das contas públicas não alcançou segurança suficiente para concluir pela existência de dano ao erário, com maior razão não seria possível impor uma condenação criminal, que exige prova robusta e além de dúvida razoável.
A decisão ainda é passível de recurso.
Outra ação penal permanece em tramitação
Apesar da absolvição nesta ação, outra ação penal decorrente da Operação Ouvidos Moucos continua em andamento na Justiça Federal. Esse processo envolve dez réus e apura supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de bolsas e ao custeio de atividades de educação a distância vinculadas ao curso de Administração da UFSC.
Caso marcou a história da UFSC
A Operação Ouvidos Moucos ganhou ampla repercussão nacional após a prisão, em setembro de 2017, do então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, investigado sob a acusação de interferir nas apurações.
No dia seguinte à prisão, Cancellier foi colocado em liberdade, mas ficou proibido de acessar as dependências da universidade. Pouco mais de duas semanas depois, em 2 de outubro de 2017, o ex-reitor morreu por suicídio. Em um bilhete deixado antes de sua morte, afirmou que sua condenação havia ocorrido quando foi impedido de retornar à instituição.
Em manifestação divulgada após a sentença, o atual reitor da UFSC, Amir Oliveira Junior, afirmou que a decisão reforça a importância do devido processo legal e da apuração dos fatos com base em provas, ressaltando, contudo, que ainda é necessário aguardar o desfecho da outra ação penal relacionada à operação.
(Com informações da Folha de São Paulo por Catarina Scortecci)
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