A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o litigante de má-fé pode ser beneficiário de Justiça Gratuita. O benefício foi negado a um bancário pelo TRT-3 (MG), que entendeu ser a vantagem direcionada apenas a quem age de boa-fé, que não se utiliza do processo para obter vantagem indevida.