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Mantida Condenação De Casal Que Aplicava Golpe De Empréstimos | Juristas
Em decisão unanime, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de casal por prática de estelionato em continuidade delitiva por meio de falsa empresa de empréstimos. As penas foram fixadas em três anos, dois meses e três dias para um, em regime inicial fechado, e dois anos, oito meses e 20 dias para outro, em regime inicial semiaberto. Além disso, foram estabelecidas penas pecuniárias no valor de 26 e 30 dias-multa.