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Mulher Que Sofreu Com Residência Tomada Pelo Esgoto Ao Longo De 5 Anos Deve Ser Indenizada | Juristas
A Justiça determinou que o Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (Samae) pague uma indenização de R$ 20 mil a uma proprietária de imóvel em uma cidade do Planalto Norte. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina.