O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, modificou decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas, no Sul de Minas, e determinou que, no prazo de 20 dias a contar da publicação da decisão (22/7), a Sul América Companhia de Seguros e Saúde providencie procedimentos cirúrgicos para a mudança de sexo de uma mulher trans identificada como B.H.F., sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), limitada a R$ 20 mil.