Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico
Paciente tem mobilidade reduzida.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa São Paulo Transportes e...
Shopping terá que indenizar criança que teve parte do dedo decepado em escada rolante
A 7ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara Cível de Taguatinga que condenou centro comercial e seguradora a indenizarem criança de...
Cnova Comércio Eletrônico não respeita prazo de arrependimento de cliente e deverá ressarci-la em dobro
A Cnova Comércio Eletrônico foi condenada a restituir R$ R$ 7.323,38 a uma cliente. O valor é referente ao dobro do que a autora...
Terraço Shopping e Giraffas devem indenizar cliente que achou barata na refeição
O Terraço Shopping e o Giraffas foram condenados a pagar, de forma solidária, R$ 5mil de danos morais a cliente que encontrou uma barata...
Apple deve entregar computadores adquiridos abaixo do preço de mercado
O 1º Juizado Cível de Samambaia condenou a Apple Computer Brasil a entregar a consumidor três computadores adquiridos, via Internet. A empresa recorreu, mas...