Sem amparo legal, Justiça barra redução de alíquota de ICMS sobre energia elétrica
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve decisão da comarca da Capital de Santa Catarina que negou pleito formulado por empresa atuante...
TAP Air Portugal deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa
A 5ª Câmara Civil do TJSC fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo...
Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais,...
Justiça confirma condenação a homem que praticou abuso contra deficiente mental
A 1ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença que condenou um homem à pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por...
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros...