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Juíza determina que Ministério da Agricultura disponibilize mais fiscais para manter atividades de fábrica aos sábados
A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba-PR, por meio de mandado de segurança determinou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) disponibilize mais agentes fiscalizadores para manter o funcionamento da Frimesa aos sábados. A decisão atende ao pedido do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne).
Agrotech by Juristas Academy tem início nesta sexta-feira (14)
Nesta sexta-feira (14), tem início a Agrotech by Juristas Academy. O evento, online e gratuito, vai reunir profissionais e pesquisadores, nos dias 14 e 21 de julho, das 8h às 19h, com o objetivo de discutir desafios, tendências, direito, IOT (internet das coisas) e IA (Inteligência Artificial) no agronegócio.
MEI não pode manter comércio em área residencial, entende TJSP
Foi mantida, pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a decisão da 1ª Vara Cível de São Carlos, determinando que um microempreendedor individual (MEI) deixe de exercer atividade comercial em estabelecimento localizado em área residencial e mantenha a loja fechada.
STF determina avaliação física e mental de Roberto Jefferson
Foi determinada, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de nova avaliação do quadro físico e mental do exdeputado Roberto Jefferson por uma junta médica oficial. Os exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão. A decisão, tomada na Petição (PET 9844), atendeu a requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Internauta deve indenizar homem por mensagens ofensivas em rede social
Foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condenação de uma internauta ao pagamento de R$ 5 mil em danos morais a um homem pela postagem de mensagens ofensivas em uma rede social.