Ex-parlamentar é condenado a indenizar homem agredido dentro do Congresso Nacional
O ex-deputado federal Laerte Rodrigues de Bessa foi condenado, por maioria, pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
A empresa mantenedora de um aplicativo de mensagens e a titular da conta bancária utilizada em um esquema fraudulento foram condenadas a restituir solidariamente...
Nova ação civil pública contra mineradoras deve ficar na Justiça estadual
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que uma ação civil pública contra a Samarco Mineração S.A., a Fundação...
Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado
A Energisa Paraíba foi declarada responsável pela remoção de um poste com fios de alta tensão que atravessavam o imóvel das apelantes, em decisão...
Caso Lorrayne: réu vai a Júri Popular pelo assassinato de modelo no Município de Lucena
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O réu, Kennedy Ramon Alves Linhares, pronunciado pela morte da...