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TRF4 Reduz Valor De Fiança Em Razão Da Pandemia Para Motorista Desempregado Em Liberdade Provisória | Juristas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por contrabando no estado do Paraná de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para um salário mínimo para que ele possa continuar em liberdade provisória.