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Reincidência Que Aumenta Pena Por Posse De Drogas Para Uso Próprio é Específica | Juristas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio deve ocorrer somente quando a reincidência for específica.