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Rejeitados Embargos De Declaração Da Decisão Que Declarou Constitucional A Contribuição De Empregador Rural Pessoa Física Ao Funrural | Juristas
A maioria dos ministros do STF entenderam que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão que declarou constitucional a contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural (RE 718874). Por isso, rejeitaram oito embargos de declaração, com efeitos modificativos...