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Sócios De Empresa São Absolvidos Da Acusação De Apropriação Indébita Previdenciária Devido A Grave Situação Financeira Enfrentada | Juristas
TRF1 negou provimento à apelação do MPF, contra a sentença, do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que absolveu dois administradores de uma empresa de transporte da prática dos delitos previstos no art. 168-A, § 1º, do Código Penal, ou seja, apropriação indébita previdenciária...