STF Cassa Decisões Que Garantiam Benefícios A Juízes Com Base Em Isonomia Com MP | Juristas
A 2ª turma do STF, baseando-se na Súmula Vinculante nº 37, cassou as decisões da Justiça Federal que concedia benefícios a magistrados com base na isonomia constitucional com o Ministério Público.
