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STF Confirma Legalidade Da Contribuição Assistencial Para Não Filiados Em Sindicatos | Juristas
Na noite de segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão marcante ao validar a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos, mesmo para trabalhadores não filiados. Essa decisão põe fim a uma longa batalha judicial e tem implicações significativas para o sistema sindical do país.