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STF Decide Que Injúria Racial é Crime Imprescritível | Juristas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. A decisão do colegiado se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC 154248), no qual a defesa de uma mulher condenada por ofender uma frentista de posto de combustíveis com termos racistas, pedia a declaração da prescrição da condenação, alegando que na época em que a sentença foi proferida ela tinha mais de 70 anos.