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STJ Concede Mandado De Segurança De Anulação De Ato Que Excluiu Candidato De Concurso | Juristas
De acordo com o processo, o candidato optou por concorrer às vagas destinadas a candidatos negros. A comissão de avaliação decidiu excluí-lo da lista dos candidatos que concorreriam pela cota racial, sob alegação de que não atendia aos critérios para ser enquadrado no fenótipo justificador das vagas.